A presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Estrela, Mônica Israel da Silva, esteve na Câmara de Vereadores 6e2d4j

Apresentadas mudanças nas regras do Fundo da Criança e Adolescente 

A presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Estrela, Mônica Israel da Silva, esteve na Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira, para falar das mudanças legais impostas sobre os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Em sentença promulgada no dia 9 de setembro de 2011, a Justiça Federal declarou nulos os artigos 12 e 13 da Resolução CONANDA nº 137/2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos. 

Com isso, fica impedida a prática do “ree casado”, de parte do IR devido. Ou seja, o doador não poderá indicar a qual entidade quer destinar o recurso, ficando essa decisão à critério do Comdica. 

“Talvez em nosso município isso nunca ocorra, mas a mudança visa evitar o ree para ONGs laranja, vinculadas a grandes empresas e que acabavam recebendo o recurso do imposto das mesmas”, observa Monica. Questionada pelo vereador Cristiano Nogueira da Rosa (PMDB) sobre a possibilidade da diminuição das doações, a presidenta ressalta que serão observados critérios como público atingido e complexidade dos serviços ofertados em cada projeto cadastrado, promovendo uma distribuição justa dos recursos. 

“Todos os projetos inscritos pelas entidades receberão uma parte dos recursos arrecadados. Acreditamos que, com toda campanha de divulgação, podemos ampliar ainda mais as doações”, frisa. 

No ano de 2012 foram arrecadados R$ 75 mil, distribuídos entre sete entidades, beneficiando mais de 350 crianças e adolescentes do município. Entre as entidades contempladas estão APAE, Projeto Menina Moça do CML, Centro Social Colméia, Cemais, APPIA, Pousada da Criança, Igreja Assembléia de Deus Pentecostal Unida no Brasil. 

Outra mudança positiva é a da data limite para doação, que agora a a ser o dia 30 de abril ao invés do dia 31 de dezembro. 

“É bom porque foge das datas de final de ano e férias e possibilita aos doadores organizarem-se melhor”, observa Monica. No modelo antigo a doação era feita antes mesmo de o contribuinte saber o valor devido.

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Hospital Estrela, irmã Teresia Steffens, esteve na Câmara de Vereadores

Na segunda-feira à noite, a diretora do Hospital Estrela, irmã Teresia Steffens, esteve na Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos. Depois de ser convidada para duas reuniões com a Comissão de Saúde da Casa e, impossibilitada de comparecer, a diretora falou por mais de uma hora aos vereadores. Teresia fez um relato sobre o Projeto da AES Sul, que recolhe valores na conta e rea à instituição filantrópica. “Com o dinheiro arrecadado no município, hoje com 113 clientes cadastrados, foi possível fazer a reforma na lavanderia”, afirmou.

A religiosa também apresentou os números relativos aos atendimentos e procedimentos realizados tanto no Pronto Socorro quanto nos demais setores do Hospital Estrela. Conforme ela, 55% das 450 internações médias/mês são de estrelenses. Sendo que destes, 66% dos internos são pagos via Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a irmã, o Pronto Socorro é privado, contratualizado pelo SUS. Os recursos são baixos, não cobrindo integralmente as despesas atuais. Mesmo assim, observa, o atendimento é sempre feito. “Quem fala mal da nossa emergência, seria bom visitar Porto Alegre, onde são feitos milagres diários”. 

Caso realize todos os procedimentos autorizados, o HE receberá do Estado R$ 47 mil, já o custo do Pronto Socorro é de R$ 45 mil somente em folha de pagamento. “O custo para manter o Hospital em funcionamento fica em média nos R$ 260 mil”, afirma, questionando quem paga essa diferença. Conforme Teresia, graças a ajuda dos planos de saúde e de outros municípios que mantém parcerias é que o conseguem manter-se abertos.

Hoje são atendidos - por 300 funcionários e mais de 100 médicos (entre celetistas, autônomos e contratados) -, também os moradores de Fazenda Vilanova, Colinas, Imigrante e Westfália. 

Por fim Teresia pediu apoio para a mobilização dos sindicatos e federações para aumentar os valores reados pelo SUS, bem como os rees do Estado e da União. “Gostaríamos de poder colocar dois médicos no plantão do PS, como foi sugerido por essa Casa. Mas, não há recursos para isso”, finaliza. Questionada pelos vereadores sobre possíveis demoras no atendimento, Teresia afirma que a triagem está em funcionamento, agilizando o processo. Enquanto alguns vereadores demonstraram-se satisfeitos com as explicações, outros disseram que ainda são insuficientes para justificar as reclamações recebidas.

ATENDIMENTOS

• 7% emergências (atropelados, enfartes, convulsões, entre outros)
• 24% urgência
• 22% pouco urgente
• 21% não-urgente
• 26% acolhimento ainda não classificado (curativo, injeção, atendimento em dias de pouco movimento)